A Mesa Diretora da Câmara de Urussanga publicou nesta sexta-feira, dia 24, o ato que nomeia os membros e constitui a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncia de possíveis irregularidades na prestação de serviços de caminhão-pipa no município entre 2018 e 2019. A instalação da CPI já havia sido aprovada por unanimidade em Plenário em dezembro do ano passado.
A Comissão será composta pelos vereadores Fabiano De Bona (PSDB), Luan Varnier (MDB), Odivaldo Bonetti (PP) e Elson Roberto Ramos (MDB). Este último tem participação obrigatória por ter sido o primeiro signatário do requerimento que deu origem à CPI. Os três primeiros foram indicados por suas bancadas partidárias.
O que diz a denúncia
O requerimento solicitando a instalação da CPI foi apresentado em dezembro de 2022 pelos vereadores Elson Roberto Ramos (MDB), Daniel Moraes (PSD) e Fabiano De Bona (PSDB). Os documentos apresentados pelo Executivo informam a utilização de caminhão-pipa em 46,5 mil quilômetros, a um custo total de aproximadamente R$ 211 mil.
Na avaliação dos vereadores requerentes, no entanto, a Prefeitura de Urussanga não apresentou documentação idônea capaz de comprovar que os serviços pagos foram efetivamente prestados.
Próximos passos
Na primeira reunião da Comissão, em data ainda a ser marcada, serão definidos o presidente e o relator. A CPI deve concluir os trabalhos em até 90 dias. O Plenário da Câmara pode aprovar uma prorrogação por igual período, se necessário.
O relatório final deverá conter exposição dos fatos submetidos à apuração, exposição e análise das provas colhidas, conclusão sobre a comprovação ou não dos fatos apurados, bem como da autoria, e sugestões de medidas saneadoras, indicando as autoridades com a devida competência para as providências sugeridas. Não cabe à CPI decidir sobre cassação de mandato ou perda de cargo público.
Durante os trabalhos, a CPI pode determinar diligências, tomada de depoimento, intimação de testemunhas e inquisição delas sob compromisso. Informações, documentos e esclarecimentos também podem ser requisitados pela Comissão. Caso não haja atendimento a alguma convocação, a CPI pode requerer intimação judicial.
No período em que a CPI apura a denúncia, os demais trabalhos da Câmara seguem normalmente. As reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito são em horários distintos das demais agendas do Legislativo urussanguense.