Na reunião que teve nesta manhã em Florianópolis, o prefeito alegou ilegalidade no contrato e informou o início de trâmites legais para rompimento, além de contrato emergencial para abastecimento de água no município
03/04/2019 13:06

O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, sequer colocou à mesa de negociações com o governador Carlos Moisés, do PSL e a presidente da Casan, Roberta dos Anjos, a reivindicação sobre royalties ou redução do percentual da taxa de esgoto.

O assunto foram os trâmites jurídicos para o rompimento do contrato com a empresa, avaliado pela Procuradoria Jurídica de Criciúma como ilegal. “ Houveram decisões do STF e do STJ sobre a necessidade de se ter realizado uma licitação e por isso, o contrato em vigência é ilegal. Agora é uma questão de ilegalidade”, alegou o prefeito ao site há pouco.

A intenção, informou Salvaro, é realizar um contrato de emergência até que decisão seja tomada sobre o assunto. “Apresentaremos um contrato emergencial nos moldes que a prefeitura considera”, enfatizou.

Questionado sobre a fórmula a ser adotada, ele disse ainda não estar definido sobre a possibilidade de municipalização do sistema ou a realização de nova licitação. “O contrato emergencial é até que se realiza nova licitação ou crie uma companhia própria”, especificou.

Chamou atenção na entrevista concedida pelo prefeito ao site, o fato de ele citar que a mesa, os advogados da Casan chegaram a alegar que não há irregularidade no contrato, o que foi rebatido pelo prefeito. "Eu tenho minha própria Procuradoria e que me orientou que há ilegalidade. Não sou orientado por vocês", teria argumenato o prefeito.

Diante do fato, há de se levar em consideração a possibilidade de batalha jurídica de grande porte...

 

 

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