A tese do advogado Alessandro Abreu, é que a suspensão de inelegibilidade teria que estar concretizada até a diplomação e por isso, o deputado João Rodrigues não poderia recuperar seu mandato com a decisão do Ministro Gilmar Mendes, do STF
14/04/2019 18:10

Diante da decisão Liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que suspendeu a inelegibilidade do ex-deputado federal João Rodrigues, o deputado Ricardo Guidi, também do PSD, que perde a vaga caso Rodrigues de fato retorne, avalia que não deve deixar  a cadeira na Câmara dos deputados.

A confiança de Guidi é a interpretação do advogado, Alessandro Abreu, de que o fato não deve interferir em seu mandato. A decisão de Gilmar Mendes suspende  a inelegibilidade de João Rodrigues, mas o Tribunal que define sobre mandatos é o TSE. O acórdão do TSE, de outubro do ano passado, referente a Recurso Ordinário de João Rodrigues, versa que até a diplomação João Rodrigues deveria estar liberado para poder assumir o mandato.

“ A data da diplomação é o termo final para se conhecer de fato superveniente ao registro de candidatura que afasta inelegibilidade”, diz um trecho do acórdão de dois de outubro de 2018.

Com isso, a tese é que passada a diplomação, ele não mais estaria apto a assumir a cadeira. Sendo elegível, poderá ser candidato a prefeito de Chapecó.

Como o sr recebe essa notícia de decisão da Justiça que pode culminar no retorno do deputado João Rodrigues para a Câmara, o que implicaria na sua saída...

Recebi com tranquilidade, uma decisão liminar do Ministro Gilmar Mendes. Ela sobrepõe o entendimento da primeira Câmara do STF inclusive. É muito estranho uma liminar ir contra o entendimento da primeira Câmara, ou de uma decisão coletiva do STF né? Mas recebo com tranquilidade, acredito que a outra parte buscará através do TSE o mandato mas por todo o entendimento que existe na jurisprudência, por tudo o que  a Justiça Eleitoral entende, a pessoa teria que ter seus direitos políticos até a diplomação então acredito que a região continuará tendo o deputado Ricardo Guidi como representante na Câmara Federal.

Já havia alguma informação de que poderia sair decisão da justiça nesse sentido de o João Poder retornar ou foi uma surpresa?

Já se falava há semanas que ele conseguiria recuperar seus direitos políticos mas que não conseguiria recuperar o mandato. Isso já se falava e até por isso me sinto muito tranquilo.

O sr chegou a ler a decisão?

Passei o olho, para falar a verdade. Dei uma lida, olhei é sabido que quem pode  dar ou tirar mandato não é o STF, quem pode fazer isso é  TSE, e conversei com inúmeros advogados para tirar as dúvidas. Claro que a gente fica um pouco apreensivo com uma decisão desse tipo, mas as  pessoas com as quais eu conversei, pessoas que militam na área do direito eleitoral, todas elas me deixaram muito tranquilo.

Essa decisão deputado ressuscitou algumas teses de que o sr poderia concorrer no próximo ano a prefeitura de Criciúma. Isso está no seu plano?

Para falar a verdade nunca cogitei essa possibilidade nesse momento para essa eleição. Acredito que no futuro poderá ser um caminho a ser traçado, tenho sonhos, tenho vontades mas estou me preparando para quando eu puder ser prefeito poder fazer um grande mandato. Acredito que o período na Assembleia Legislativa foi muito importante para isso, acredito que esses quatro anos que teremos na Câmara Federal também será muito importante para chegarmos ao momento adequado, o momento que a cidade entender que é a hora estaremos colocando o nome à disposição.

 

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