Receita Federal informou a falta de pagamentos pelo município, referente ao Pasep de 2015. A dívida era de R$ 4.305.574,44, porém com juros de R$ 1.600.396,82 e mais R$ 3.229.181,01 em multas, o valor passou de R$ 9 milhões.
21/07/2019 17:52

A prefeitura de Criciúma foi informada pela  Receita Federal, de dívida de R$ 9.135.152,27 dos pagamentos não realizados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público,Pasep, em 2015.

 Segundo o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a dívida não aparecia no sistema e a Administração Municipal foi surpreendida na última semana, com o procedimento fiscal da Receita Federal.

“Essa situação nos levou a apurar todos os pagamentos do Pasep em 2015. Constatamos que a multa, juros e a dívida propriamente dita, ultrapassa o valor de R$ 9 milhões”, explica.

No exercício de 2015, administração anterior a atual, deixou de recolher R$ 4.305.574,44, porém com juros de R$ 1.600.396,82 e mais R$ 3.229.181,01 em multas, o valor passou de R$ 9 milhões.

“Como consequência disso, está sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores de Criciúma um Projeto de Lei, solicitando a autorização para o parcelamento desse valor. Assim, buscando ao máximo de redução possível, visando a desoneração máxima da tesouraria do município”, informa o secretário.

O Pasep é destinado aos servidores públicos que tem renda de até dois salários mínimos, com carteira assinada por, pelo menos, 5 anos, ter registro na carteira com mínimo de 30 dias e esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais , RAIS. As pessoas com esses requisitos tem direito a um salário mínimo anualmente.

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