A guerra entre as universidades particulares e as comunitárias, pertencentes à Acafe, parece não ter acabado com o arquivamento de processo que contestava o Programa Universidade Gratuita. Nesta semana, a presidente da Acafe, Luciane Ceretta prestou contas do Programa à Assembleia Legislativa e admitiu que ajustes precisam ser feitos.
A Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina, em nota alfinetou os dados apresentados. “Segundo dados da própria Acafe, que abrange apenas 17% do alunado de Santa Catarina, mais da metade dos recursos do Universidade Gratuita foram direcionados para alunos dos cursos de medicina. Isso, apesar desses estudantes representarem apenas 12% dos beneficiados pelo Programa dentro da Acafe, o que demonstra um evidente desequilíbrio na distribuição de recursos”, diz um trecho da nota que avalia que o debate foi “açodado”.
Nesta sexta-feira 15 de dezembro, a Acafe emitiu extensa nota sobre o tema, destacou a prestação de contas do Programa à Alesc, ao estado de Santa Catarina, as publicações dos contemplados em sítios eletrônicos das Universidades Associadas e questionou acerca da prestação de contas de recursos para instituições superiores com fins lucrativos.
” Neste contexto, cabe perguntar: Qual o destino dos recursos dispostos na Lei 18.672/23 (FUMDES) para instituições de educação superior com fins lucrativos? A lista nominal dos estudantes foi publicada? Qual o percentual de estudantes do ensino presencial foram beneficiados?”, questiona a nota da Acafe.
” Essas são respostas que a sociedade catarinense necessita conhecer. Parabéns Santa Catarina: 23 mil estudantes beneficiados com recursos do Governo do Estado, com capacidade de estudar com tranquilidade e aprender com muito mais significado”, encerra o texto.
Confira a nota na íntegra:
PROGRAMA UNIVERSIDADE GRATUITA:
Nota da ACAFE à população catarinense
Ao iniciar o primeiro semestre do Programa Universidade Gratuita, a ACAFE celebra a
realização de um sonho para mais de 23 mil estudantes de universidades comunitárias,
proporcionando acesso ao ensino superior de qualidade, em diversos cursos de graduação,
em sua maioria, presenciais, e absolutamente conectados com as necessidades de formação
para o nosso estado.
Durante todo o processo de concessão dos benefícios, testemunhamos a alegria manifestada
pelos estudantes e suas famílias, evidenciando o impacto positivo do programa em suas vidas,
que visa essencialmente a promoção do desenvolvimento econômico e social do
Estado, por meio da Educação. Educação de qualidade, em universidade de verdade, é
uma estratégia transformadora de vidas e territórios.
Como em qualquer projeto de grande envergadura, entendemos ser necessário a
construção de ajustes, em total sintonia com o governo do Estado e com a Assembleia
Legislativa do Estado de Santa Catarina.
Foi assim durante a construção da proposta,
durante a aprovação da Lei 831/23 (Universidade Gratuita para Instituições sem fins
lucrativos) e Lei 18.672/23 (FUMDES para instituições com fins lucrativos) e assim será
nas conformações que este coletivo julgar necessário para aprimorar, dentre os quais
estão aspectos como concessão, cálculos, índices e carência, visando otimizar o sistema e
beneficiar o maior número possível de alunos.
Afinal, um sistema que não se aprimora de acordo com as necessidades do público a que se destina seria questionável.
É relevante destacar a coragem do atual Governo em promover o maior investimento em
educação superior para ao longo do tempo, construir um Estado ainda mais destacado na
economia, sustentável, socialmente reconhecido e pujante. Compete destacar também o
espírito público de deputados e deputadas que compreenderam a importância do
programa para os estudantes catarinenses, fizeram ajustes importantes no projeto e
agora continuarão juntos para aprimorar o programa.
Em poucos meses, o Universidade Gratuita já representa um marco significativo para o Estado de Santa Catarina. Este programa
inovador marca o início de um novo capítulo na educação catarinense, e os impactos positivos
resultantes serão de grande importância para o desenvolvimento do nosso estado.
Cabe ainda destacar as contrapartidas que estes estudantes devolverão para o estado,
através da prestação de serviços para a sociedade catarinense. A par disso, no início do novo
ano, o governo do Estado apresentará, os grandes projetos estruturantes construídos em
parceria com ACAFE e com ALESC, para contribuir com o nosso Estado.
A ACAFE, em seus quase 50 anos de história, sempre fez parte do progresso de nosso
estado. A nossa missão é transformar para melhor o Estado de SC, melhorando a vida de
todos os catarinenses e atuou com transparência, cumprindo rigorosamente todos os
requisitos dispostos na Lei 831/23 e o Decreto 219/23, realizando prestação de contas à Assembleia Legislativa
do Estado de SC, bem como publicando os contemplados nos sítios
eletrônicos das universidades associadas.
Neste contexto, cabe perguntar: Qual o destino dos recursos dispostos na Lei 18.672/23
(FUMDES) para instituições de educação superior com fins lucrativos? A lista nominal
dos estudantes foi publicada? Qual o percentual de estudantes do ensino presencial
foram beneficiados?
Essas são respostas que a sociedade catarinense necessita conhecer.
Parabéns Santa Catarina: 23 mil estudantes beneficiados com recursos do Governo do
Estado, com capacidade de estudar com tranquilidade e aprender com muito mais
significado.
A ACAFE é um patrimônio de Santa Catarina e pertence aos catarinenses.
O Programa Universidade gratuita chegou para transformar Santa Catarina.
