Mesmo com a presença do Secretário da Fazenda na Assembleia, Paulo Eli, visando a costura de acordo, o cenário é muito claro quanto a inércia do Governo do Estado no encaminhamento de soluções, contra a agilidade do poder Legislativo.
07/03/2019 09:12

Veio da assembleia Legislativa a solução para o impasse envolvendo os decretos que prevêem a retirada de incentivos fiscais de diversos produtos e que provocaram insegurança no setor produtivo. Ontem, reunião de líderes sob o comando do presidente da Casa, Júlio Garcia, do PSD, definiu por suspender os decretos que entrariam em vigor no dia 1 de abril.

O prazo foi esticado para 31 de julho de 2019. Também serão revogados dois pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, que limitavam a 16% da arrecadação bruta do ICMS, IPVA e ITCMD o total da renúncia de receita para a concessão de benefícios fiscais e que estabeleciam que esse limite deveria ser atingido gradualmente até 2022.

Para viabilizar essas medidas, a Assembleia deverá votar e aprovar projeto de lei originário da Comissão de Finanças que, além de revogar pontos da LDO, também dará nova redação ao artigo 45 e estabelecerá o prazo de 31 de maio para análise, pela Secretaria de Estado da Fazenda, de todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e o encaminhamento à Assembleia Legislativa, para a apreciação dos deputados.

Mesmo com a presença do Secretário da Fazenda na Assembleia, Paulo Eli, visando a costura de acordo, o cenário é muito claro quanto a inércia do Governo do Estado no encaminhamento de soluções, contra a agilidade do poder Legislativo. O governador Carlos Moisés, do PSL, ainda não saiu da campanha. Nem do discurso. 

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