A Ação Direta de Inconstitucionalidade que o Governo do Estado ingressou na Justiça contra a emenda para os Hospitais Filantrópicos, é um passo para o distanciamento entre os poderes Executivo e Legislativo. Isso porque, a emenda, aprovada pela maioria maciça dos deputados, aponta critérios técnicos com a possibilidade de criação de políticas públicas para manutenção dos hospitais e havia esperança que com todas as reuniões realizadas sobre o assunto, não houvesse a judicialização.
Os recursos, oriundos de 10% do Fundo da Saúde, representam mais de R$ 100 milhões para os hospitais filantrópicos, que têm 70% do atendimento pelo SUS no Estado. A ação da administração estadual gerou nota de repúdio da Comissão de Saúde da Assembleia e declarações fortes do presidente da Comissão, deputado José Milton Scheffer, do PP, que até ontem estava entre os “próximos” ao governador Carlos Moisés de Souza, do PSL.
Pelo menos por ora, os hospitais filantrópicos funcionam como auxiliares do Governo no atendimento à população e ainda não dispõem de política para custeio e manutenção. Os recursos do Fundo de Saúde poderiam possibilitar o início dessa política, garantindo a sobrevivência dos hospitais e evitando prejuízos à população.
Bastidores
Ontem, logo após a divulgação da nota oficial por parte da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, correu a informação de bastidores sobre contato do Secretário da Casa Civil, Douglas Borba, intermediando conversa de deputados, presidentes de Associações de Hospitais com o Governador Moisés.
Diante da possibilidade de não entendimento via diálogo, tanto a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde quanto as Associações de Hospitais já acionaram assessorias jurídicas para enfrentamento na Justiça. A Assessoria Jurídica da Assembleia Legislativa já estuda o caso. O Ação está no STF.
Veja o que disse o deputado José Milton Scheffer sobre o assunto:
“ Se formos convidados iremos mas não vamos pedir, porque discutimos o assunto com o Secretário de Saúde mais de cinco vezes e o encaminhamento não era judicializar”
“ Se criar política de custeio e manutenção dos hospitais abro mão de todas as emendas da área da saúde. Não precisa.”
“O governo foi ao STF no início do ano dizendo que não precisava os 15% para a saúde, que os 12% seriam suficientes. Agora não podem dizer que não tem dinheiro”
