A prefeitura Municipal de Criciúma emitiu através de sua assessoria, nota oficial referente a greve dos servidores, que começa nesta segunda-feira. No texto, resume alegações que foram amplamente divulgadas durante a semana, com o cálculo de impacto de R$ 35 milhões nas contas públicas caso concedesse todos os pedidos dos Servidores Públicos Municipais. Confira a nota na íntegra:
O Governo Municipal de Criciúma, assim como em todas as esferas políticas do país, está passando por um momento em que precisa da colaboração e compreensão dos servidores municipais. A Prefeitura respondeu às propostas do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e Região (Siserp) para acordo coletivo de trabalho, e visando o equilíbrio das contas públicas, o bem-estar dos funcionários e, acima de tudo, continuar prestando serviços de qualidade aos munícipes, estudou e debateu a pauta de reivindicações da categoria com muita prudência e responsabilidade.
A Prefeitura informa que todos os direitos previstos na Constituição, Legislação Trabalhista, da Legislação Municipal, por meio de seu estatuto de Lei Complementar 012/99, 013/99, 014/99 e demais legislações, serão respeitados e cumpridos à risca pelo Governo, sem nenhuma perda de direitos.
Entre itens e subitens são mais de 120 pontos elencados para discussão do acordo coletivo, em sua grande maioria já previstos nas normas supracitadas. Com a responsabilidade de conter despesas e reequilibrar as contas, a Prefeitura de Criciúma não pode compactuar com alguns dos itens relacionados na proposta, o que iria impactar em mais de R$ 35 milhões ao ano ou no mandato de 2017 â?? 2020, R$ 150 milhões aos cofres públicos.
O Governo Municipal tem demonstrado ao Sindicato dos Servidores ampla transparência em suas despesas e receitas na busca do entendimento da classe, e esses números revelam a gravidade do quadro econômico e exigem cautela da administração municipal no sentido de preservar os serviços públicos essenciais, como saúde e educação, a folha de pagamento e os compromissos assumidos com obras públicas em andamento.
A Prefeitura informa a toda a população que medidas judiciais mais ostensivas estão sendo tomadas e que não vai se submeter a pressões sindicalistas em detrimento do reequilíbrio das contas públicas e do bom investimento do recurso público em melhorias nos bairros de Criciúma.Pretendemos manter o atendimento normal à toda população com a garantia do direito de ir e vir de qualquer cidadão.
Assumimos de público o compromisso de diálogo e atenção especial à causa, renovando sempre nossa estima e respeito aos Servidores Municipais e aos que os representam.
REIVINDICAÃ?Ã?O | PEDIDO | CONCEDIDO | IMPACTO FINANCEIRO AO ANO |
REAJUSTE SALARIAL | 8,30% | 7,64% – MAGISTÃ?RIO 4,57% – DEMAIS SERVIDORES | 6 MILHÃ?ES/ANO |
CUPOM ALIMENTAÃ?Ã?O | R$ 440,00 | R$ 138,03 | 13,2 MILHÃ?ES/ANO |
ABONO DE FÃ?RIAS | 13/ FÃ?RIAS + ABONO DE FÃ?RIAS (ATIVOS) ABONO DE NATAL (APOSENTADO) | 1/3 CONSTITUCIONAL FÃ?RIAS | 2,5 MILHÃ?ES/ANO |
BOLSA DE ESTUDO | 100% GRADUAÃ?Ã?O 80% PÃ?S GRADUAÃ?Ã?O | CONFORME OS PERCENTUAIS E CASOS PREVISTOS NA LEI 6585/2015 | 1,9 MILHÃ?ES/ANO |
ASSISTÃ?NCIA MÃ?DICO SISSERP | 10 PROFISSIONAIS DA SAÃ?DE | NÃ?O CONCEDIDO | 1,2 MILHÃ?ESANO |
REDUÃ?Ã?O JORNADA DE TRABALHO | REDUÃ?Ã?O DE 40 P/30Hs; E 20 P/10Hs | NÃ?O CONCEDIDO | 12 MILHÃ?ES/ANO |
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| R$ 36,8 MILHOES/ANO * 4 |
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| TOTAL | R$ 147,2 MILHÃ?ES |