Projeto do Deputado Federal Esperidião Amin, do PP, obriga poderes públicos a, no caso de degradação ambiental, instituírem programas de recuperação quando tiverem sido responsáveis pelo quadro negativo, ainda que por omissão.
A Proposta de Emenda Constitucional foi subscrita por pelo menos 220 parlamentares. O senador Delcídio Amaral, do PT, em combinação com Amin, apresentou a mesma proposta no senado.