A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a proposta do Governo de Carlos Moisés de reduzir o percentual de repasse aos poderes, promete ser a primeira queda de braço explícita entre o Executivo e o Legislativo.
11/06/2019 07:50

A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com a proposta do Governo de Carlos Moisés de reduzir o percentual de repasse aos poderes, promete ser a primeira queda de braço explícita entre o Executivo e o Legislativo. A administração estadual já captou a situação e trabalha para vencer a batalha. Ontem, O governador esteve com o reitor da Udesc, Marcus Tomasi, a quem garantiu que recursos para todos os custeios para investimentos já planejados da instituição estão assegurados apesar da proposta de redução do repasse que vale também para a Universidade.

Mais que isso, Carlos Moisés está chamando deputados para conversas individuais sobre o assunto e não deixa de rebater qualquer informação sobre o duodécimo. Ontem, uma nota conjunta do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Federação Catarinense de Municípios e Udesc, expôs a situação prevendo com a redução do repasse “orçamentos colapsados”.

Em um dos pontos, a nota chama atenção para o risco de estabilidade orçamentária dos poderes. “Por meio de desvinculação de receitas tributárias sem registro na fonte do repasses poderes órgãos e municípios catarinenses poderão sofrer perda adicional de até 30% em seus orçamentos”, explica. O texto chama atenção ainda para projeto distinto do Executivo que busca criar um fundo, que sob a bandeira de concessão de incentivos fiscais de ICMS, “Igualmente tende a prejudicar as finanças não somente dos demais poderes e entes, como também de todos os municípios catarinenses, ao excluir receitas das repartições constitucionais”.

A nota dos poderes foi prontamente rebatida pelo Governo, com números gerais que impactam principalmente ao cidadão comum, em nome da “nova política”. O assunto no entanto, ultrapassa as denominações de “velha” ou “ nova” política e envolve diretamente o poder, que desde os primórdios, está ligado a recursos.

Mesmo com a argumentação da administração atual de que precisa aumentar o caixa para investir em saúde , Infraestrutura e educação, não há garantias de onde os recursos que vão “sobrar” dos poderes serão investidos.

A conferir também, porque proposta como a do Fundo para pagamento da dívida da saúde, que seria com a recursos dos poderes e teria um conselho para destinação dos recursos não foi aceita pelo Governo. Há muito o que se questionar nesse polêmico cenário em busca da consolidação do poder absoluto.

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