O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, Evandro Volmar Rizzo, julgou improcedente a Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP contra o prefeito Clésio Salvaro
14/09/2021 17:27

O Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, Evandro Volmar Rizzo, julgou improcedente a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, contra o prefeito Clésio Salvaro e o presidente do Criciumaprev Darci Antônio Filho. A acusação era improbidade administrativa, que teria causado prejuízos ao erário e infringido os princípios da Administração Pública.

 O que motivou a ação foi a reserva financeira do Município, no valor de R$ 38 milhões, e que, segundo o MP, deveria ter sido utilizada para saldar dívida com o Instituto de Seguridade Social.

Na defesa, o Município informou que a reserva estava em caixa como precaução para eventual pagamento de precatórios, tendo em vista que Criciúma havia obtido uma liminar que garantia a diminuição no valor destes precatórios, mas a decisão poderia ser alterada a qualquer momento, obrigando pagamento imediato.

Além disso, com a Pandemia de Covid-19 e anuência da Câmara de Vereadores, os recursos foram utilizados no combate à doença e outras prioridades necessárias ao bom andamento da cidade.

A defesa alegou também que somado aos esforços de combate à covid, Criciúma  desenvolve trabalho  desde 2017, de equalização das contas e planejamento de investimentos, que só estão sendo possíveis com a diminuição de despesas e aprimoramento das receitas.

"A prova disto, além dos financiamentos internacionais, está no pagamento atual pontual de todos os compromissos do Município com o Criciúmaprev", finaliza a defesa.

Enviando Comentário Fechar :/