O ex-prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Campos, que concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pelo PSB nas eleições deste ano, protocolou através de sua assessoria jurídica, ação que de acordo com ele, pode mudar a lista dos deputados estaduais eleitos.
Juliano Campos concorreu a uma vaga na Alesc pelo PSB
A Ação protocolada no TRE, Tribunal Regional Eleitoral, nesta quarta-feira, contesta a a metodologia utilizada na finalização de apuração dos votos que definiram as vagas à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Caso aceita a contestação, Juliano Campos assumiria a cadeira, em princípio atribuída a Rodrigo Minotto, eleito pelo PDT.
A tese é que na votação nominal, Campos obteve um total de 18.816 votos e Minotto 28.685 votos. Entretanto, na legenda do partido, o PSB de Juliano obteve 92.851 votos, contra 82.141 votos do PDT de Rodrigo. E são esses totais de votos dos partidos que devem ser levados em conta, segundo a ação.
Considerando que o PSB fez 10 mil votos a mais no total (legenda), os advogados de Juliano pleiteiam a vaga, com fundamentação na Lei 14.211, de 2021, que, entre outros, estabelece critérios para o preenchimento das vagas que “sobram” no sistema proporcional.
Assim com base no estabelecido, requerem que seja considerado o cálculo do quociente eleitoral, levando em conta que Juliano se adequa ao critério que estabelece que a votação do candidato deve alcançar no mínimo 20% do total de votos do partido. Desta forma, Juliano superaria em 246 votos o requisito mínimo de 18.570 votos e, consequentemente, poderia ficar com a cadeira no legislativo estadual.