O processo relativo a licitação para contratação de empresa para administrar o aeroporto de Jaguaruna volta à pauta do Tribunal de Contas na quarta-feira.
Na sessão de hoje, o relator, Gerson Sicca, apresentou seu voto mas na avaliação de outros Conselheiros alguns ajustes precisam ser feitos no sentido de esclarecer quais as exigências o TC faz para liberar o edital.
Com isso, o Conselheiro Júlio Garcia solicitou vistas e prometeu que devolve na próxima sessão.
O relator sinalizou em algumas questões pontuais como a confusão entre tercerização e concessão, a necessidade de comprovante de vínculo empregatício do responsável e o prazo de 15 dias para que a Secretaria de Infraestrutura do Estado cumpra as exigências ou suspenda o Edital.
