Ainda sobre o Foro Privilegiado - Karina Manarin
Ainda sobre o Foro Privilegiado

Ainda sobre o Foro Privilegiado

A discussão sobre o Foro Privilegiado teve novo capítulo ontem com a aprovação no Supremo Tribunal Federal, de regra restritiva para senadores e deputados federais. Conforme a decisão, os processos de parlamentares só serão julgados pelo STF, caso sejam cometidos durante o mandato e tenham relação com a função ocupada, ou seja, todos os supostos delitos cometidos antes do mandato serão avaliados pela justiça comum.

Pode ser o primeiro passo para tantas mudanças necessárias ao país mas, ainda muito tímida. São 513 deputados e 81 senadores somando 594 parlamentares atingidos pela medida quando o cálculo é que o país tenha mais de 58 mil pessoas com Foro Privilegiado.

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