O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, comprometeu-se em assinar novo requerimento para a “CPI Lava-Toga”, desde que haja fato determinado para a investigação, “especialmente se esse fato não disser respeito ao conteúdo da decisão judicial”, enfatizou.
Amin não assinou o primero requerimento proposto pelo senador Alessandor Vieira, do PPS do Sergipe, que publicou artigo na Folha de São Paulo nesta semana admtindo a ausência de fato concreto. Vieira informou que tem o propósito de novamente colher assinaturas, dessa vez, dentro das exigências constitucionais.
O senador catarinense sugeriu procedimentos do STF que podem ser utilizados para fundamentar o requerimento e comprometeu-se em assinar o pedido.
“Particularmente, eu pretendo analisar e tenho a disposição de assinar o novo pedido de CPI, focalizando o fato determinado, e especialmente se esse fato não disser respeito ao conteúdo da decisão judicial, porque isso seria um arbítrio de nossa parte. Quer dizer, questionar ou pretender revisar uma decisão judicial transitada em julgado seria típico da ditadura. Agora, questionar procedimento ou tipos de procedimento, ou um tipo de procedimento que, evidentemente, distorce a responsabilidade da decisão judicial, isso tem procedência” – avaliou Esperidião Amin.
