Senador diplomado já recorreu da decisão do TRE
20/12/2018 18:02

Em nota, o senador eleito Esperidião Amin, através de sua assessoria, explicou os motivos pelos quais teve suas contas rejeitadas  pelo TRE e informou que já recorreu da decisão. A explicação deve-se a nota publicada hoje no site sobre o assunto, citando a diplomação do de Esperidião Amin. Em contato com a coluna, o senador eleito informou que está confiante na reversão do quadro.

 " Dois foram os motivos considerados graves a justificar essa decisão: (a) o atraso em 1 dia para a comunicação ao TRE/SC sobre o recebimento de repasse de verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (prazo de 72horas); e (b) o pagamento de despesas com mobilização do comitê que foram consideradas excessivas, por se tratarem de recursos públicos (valores esses que não excederam a 1% das despesas de campanha).

Dois pontos são importantes de serem esclarecidos. 

(i) A Resolução do TSE prevê a possibilidade de utilização de recursos eleitorais para custear despesas de “instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha” (art. 37,  inc. VI da Res. TSE n. 23.553/2017). No entanto, o TRE/SC considerou que esses gastos foram excessivos tendo como referência o valor pago a título de aluguel em relação ao imóvel em questão "

 

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