A proposta, de autoria do vereador Claudemir de Souza, do MDB, veda a contratação de comissionados condenados pela Lei em qualquer repartição pública municipal
01/04/2019 21:09

Os vereadores de Siderópolis aprovaram em sessão nesta noite, por unanimidade,  projeto de lei do Legislativo que veda a nomeação para cargos comissionados de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, em qualquer repartição pública municipal.   

De autoria do vereador Clademir de Souza, o Peninha, do MDB, a lei, parovada por unanimidade, visa a reforçar o combate à violência contra a mulher.

“O mundo clama por este combate! Esta Lei abrange desde o trânsito em julgado até o cumprimento total da pena. É mais um avanço significativo para pressionar os agressores para que esta cultura seja extinta de vez”, declarou Peninha.

Ele é  autor de outras duas Leis com a mesma bandeira: A que cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e a que obriga a publicidade do Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher (180) em todos os estabelecimentos de Siderópolis.

 

 

Enviando Comentário Fechar :/