Reproduzo na íntegra conteúdo publicado na Folha.com há pouco por considerar pertinente a reflexão acerca da liberdade de imprensa.Críticas, desde que sem segundas intenções, servem para que possamos crescer, contornar erros e aprender. Segue o texto:
A comissão de juristas criada pelo Senado para atualizar o Código Penal aprovou uma imunidade para os jornalistas não serem punidos ao fazer críticas: o jornalista poderá emitir "opinião desfavorável" sem ser condenado por injúria ou difamação.
A proposta coloca a imprensa junto a críticos literários, de arte e ciência, que já têm essa mesma imunidade.
No debate na comissão, ocorrido em março, chegou-se a levantar que a proposta poderia ser uma carta branca para ataques pessoais. Mas o texto acabou aprovado por acordo, após a ressalva de que poderá haver crime "quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar".
"Nesses casos o ônus da prova fica invertido: quem se diz ofendido é que terá que provar na Justiça que aquela crítica não é jornalística, que há outra motivação de má-fé",
afirma o desembargador José Muiños Piñeiro, integrante da comissão.
O relator do grupo de juristas, procurador Luiz Carlos Gonçalves, disse que
"a liberdade de imprensa compreende inclusive o direito de fazer uma manifestação crítica".
Após a conclusão dos trabalhos do grupo, formado por 17 especialistas, a proposta para atualizar o Código Penal será entregue ao Senado, que iniciará a discussão do texto.
(Com texto de Filipe Coutinho e Nádia Guerlenda do www.folha.uol.com.br)
