Deputados Estaduais aprovaram em sessão nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos a base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina. A votação, em Chapecó, ocorreu depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou a matéria na terça-feira (26).
A iniciativa é discutida desde 2021 no Parlamento Catarinense.
O projeto aprovado é resultado de quatro propostas entre elas a da deputada Paulinha (Podemos) e do Padre Pedro Baldessar (PT). O projeto amplia o acesso aos medicamentos pelo SUS para além das três condições de epilepsias graves já previstas na portaria da Secretaria de Estado da Saúde: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa.
Conforme o texto, caberá ao médico prescrever o uso de medicamentos à base de cannabis nas condições em que o tratamento for necessário.
Deputada Paulinha apresentou projeto para distribuição de medicamentos a base de cannabis pelo SUS
Dessa forma, a medida poderá atender também pacientes com Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, epilepsia, autismo, TDAH, entre outras condições que já tiveram o efeito do medicamento comprovado em tratamentos.
Entre os critérios previstos, destaca-se a exigência de prescrição médica e o acompanhamento dentro dos protocolos estabelecidos, garantindo segurança e eficácia no uso dos medicamentos.
Essa aprovação é mais um passo para aliviar a dor de milhares de famílias catarinenses que enfrentam tantas barreiras para conseguir um tratamento digno. Nosso propósito é fazer a saúde chegar a todos que precisam, com medidas comprovadamente eficazes, sempre com a devida orientação médica e respaldo científico, para garantir mais esperança e qualidade de vida para essas pessoas”, destacou a deputada Paulinha.
“Estamos muito felizes porque conseguimos fazer com que a matéria do canabidiol, acatada na CCJ, fosse aprovada pelo plenário. Agora os medicamentos à base de canabidiol serão distribuídos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, permitindo que todos os catarinenses tenham acesso ao tratamento das diferentes patologias”, comemorou o deputado Padre Pedro Baldissera (PT).
O projeto segue projeto segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).