O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (30), o projeto de Lei nº 0252.8/2019, de autoria do deputado estadual Sergio Motta (Republicanos) que institui novas medidas administrativas para combater trotes efetuados para órgãos de atendimento de emergência.
Entre as regras estão advertência e multas de até R$ 500 para quem aplicar a “brincadeira” ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), ao Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), ao Corpo de Bombeiros, as delegacias de polícia e para a Defesa Civil.
De acordo com o deputado, as empresas de telefonia terão que informar os dados dos proprietários dos telefones que originarem chamadas de trote, para o envio da notificação. Segundo ele, uma lei criada em 2010 já estabelecia punições para este tipo de crime, mas as alterações vão garantir que as punições fiquem mais rígidas.
As medidas incluem localização de usuários de telefones públicos também. “As pessoas precisam ter consciência de que enquanto estão fazendo uma brincadeira, alguém está precisando daquele serviço, daquela ligação urgente. Eu me pergunto: precisamos de quantos minutos para salvar uma vida? Um minuto pode fazer a diferença na hora de salvar uma pessoa e não podemos deixar que os trotes sigam sendo realizados, pelo menos em Santa Catarina”, disse Motta.
