O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB, assinou nesta terça-feira o contrato de operação de crédito externo junto ao Fonplata, Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, na ordem de US$ 25 milhões.
A assinatura ocorreu na Sala de Atos, do Paço Municipal Marcos Rovaris, com a participação da presidente executiva interina do Fonplata, Luciana Botafogo, que concedeu entrevista ao blog.
Ela explicou sobre o processo rigoroso para que um município consiga o empréstimo, com fiscalização constante da saúde fiscal, e com a possibilidade inclusive de perder o financiamento em caso de não cumprimento dos requisitos.
Essa é a segunda operação que Criciúma assina com o banco. A primeira aconteceu em 2019, na ordem de US$ 17,2 milhões. Entre as obras em que foram investidos, o elevado e o binário da Santos Dumont, com previsão para inauguração no dia 6 de janeiro, aniversário da cidade. Ao todo, calculou o prefeito Clésio Salvaro, com o Fonplata 2, serão quase de R$ 500 milhões em obras na cidade.
Confira o que disse a presidente executiva interina do Fonplata, Luciana Botafogo:
Durante a explanação sobre o Fonplata, o secretário de Governo Vager Espíndola citou que em Santa Catarina somente quatro municípios conseguiram esse financiamento. É isso mesmo?
Eu não sei exato o número de municípios aqui de Santa Catarina mas não é uma coisa fácil ter acesso a empréstimos internacionais. Porque o governo federal faz uma análise da conta de cada município com critérios bastante rigorosos. Vê a dívida líquida, a questão dos gastos com pessoal, vê o nível de endividamento. Tem uma análise de longo prazo de todas as contas do município.
Esse processo leva no mínimo quanto tempo?
Na verdade são duas coisas paralelas. A parte da qualificação de capacidade de pagamento, ela é feita continuamente. Então não é que você conseguiu uma capacidade de pagamento hoje e está garantido pelo resto da vida não. Continuamente os municípios precisam manter as suas contas em dia. A cada ano tem que publicar balanço, a cada seis meses é avaliado…
Então o empréstimo pode ser suspenso, caso o município não mantenha…
Se o município não mantiver não for responsável fiscalmente, pode cair. Então, inclusive você tem uma oportunidade por ano subir a sua capag, mas tem quatro oportunidades por ano de perder. É muito mais fácil perder do que ganhar. Então de fato o município de Criciúma está de parabéns porque de fato não só conseguiu a capacidade de pagamento como ele mantém essa capacidade…
Como é esse pagamento? O juro?
Uma coisa é a capacidade de pagamento, a nota dada pelo governo federal. Isso não é o Fonplata que avalia. O governo federal é que avalia todos os cinco mil municípios e os que quiserem aderir a esse modelo podem mandar suas contas e o governo avalia. O Fonplata não tem autorização pelo governo federal de trabalhar com nenhum município que não tenha nota A e B. Portanto, a avaliação não é o Fonplata que faz. O Fonplata recebe autorização do Governo Federal para poder levar adiante um empréstimo de projetos. Também não é o Fonplata que escolhe. O município tem que ir ao governo federal, pedir autorização, compete com todos os municípios do Brasil, não de Santa Catarina. E compete em que sentido? Porque o Brasil tem uma capacidade limitada de endividamento. Então, o Governo Federal, ta tendo uma Cofiex agora, que chama Cofiex o processo do Brasil. Tem quase 4 bilhões era projetos de vários municípios, estados e etc e o país só tem condições de se endividar por, na próxima cofies, metade disso ou menos da metade. Portanto, a maioria dos concorrentes não recebe essa autorização. Precisa pontuar, na confiei ter boa nota não só aí na sua capacidade de pagamento mas na qualidade do projeto se é estruturante, se vai ser rápida a execução… portanto, o que Criciúma também saiu na frente é que o primeiro empréstimo do Fonplata foi assinado em 2019 que não tem tanto tempo assim, e já está em rápida execução. Então isso também é avaliado. Se você contrai o empréstimo e não executa, isso é dívida para o país. E óbvio que quem paga é o próprio município mas é dívida geral para o país. Então isso é uma coisa boa que Criciúma já tomou a primeira etapa, já executou e já pronta para uma segunda etapa.
Quando se ouve: Criciúma vai pegar um empréstimo. Muitos já pensam: vai endividar a cidade. Nesse caso o que o Fonplata oferece que não é endividamento, mas um investimento?
Então. Todo município precisa investir. O Brasil precisa investir. Então precisa investir em infraestrutura, escola, em obras. Os municípios, o que que eles precisam fazer? Saber se esse investimento vai dar retorno para o município. O endividamento que é ruim é aquele que você pega dinheiro emprestado por exemplo para pagar pessoal. Porque pessoal vai ser pago todo mês, chegou no final dos quatro anos desse empréstimo ele vai tirar de onde o recurso para pagar? Pois o dinheiro evaporou em pagamento de pessoal. Agora se você investiu esse recurso em uma obra de infra-estrutura, um viário, etc, o retorno vem do crescimento do próprio município, vai valorizar os terrenos na região, vai poder ter maior produção e com isso gera mais produção, mais riqueza, mais imposto e é isso que paga o investimento, que paga o empréstimo. Então, endividamento é bom e ruim. É ruim se você se endivida para jogar o dinheiro fora. Agora se você se endivida para receber um benefício e com esse retorno você poder pagar o seu empréstimo faz com que a cidade cresça.