A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, em sessão virtual extraordinária nesta tarde mais seis projetos de lei de autoria dos deputados, voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, em especial na questão econômica. Entre eles, o financiamento de capital de giro por parte do Badesc, para micro e pequenas empresas, e prorrogação de prazo de recolhimento do ICMS.
O projeto, do deputado Luiz Fernando Vampiro, do MDB, obriga o Badesc a direcionar os recursos remanescentes de sua linha de crédito prevista para este ano para o financiamento de capital de giro das micro e pequenas empresas de Santa Catarina.
Conforme a proposta, as empresas terão carência de 6 a 12 meses para pagar as parcelas. O débito poderá ser parcelado em até 36 vezes, sem juros, encargos ou multas. O PL também estabelece que o governo estadual irá subsidiar os juros das operações de crédito.
Os deputados aprovaram projeto da Bancada do MDB e também assinado por todos os deputados que prorroga o prazo de recolhimento de ICMS das empresas não optantes pelo Simples Nacional que tenham sido obrigadas a suspender, de forma total ou parcial, suas atividades, em virtude dos decretos do governo estadual referentes à pandemia.
A prorrogação não vale para as empresas que funcionaram normalmente durante a quarentena decretada pelo Estado, como farmácias, postos de combustíveis e supermercados.
O mesmo projeto suspende, até 31 de dezembro, a inscrição dos débitos de ICMS dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, enquadrados no Pronaf, que também tenham sido obrigados a suspender suas atividades.
As propostas já tiveram a redação final aprovada e seguem para análise do govenador Carlos Moisés da Silva, do PSL.
