Deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram em sessão virtual nesta tarde cinco projetos de autoria parlamentar, referentes a questão do coronavírus, entre eles a suspensão da cobrança das contas de energia elétrica, água, esgoto e gás referentes aos meses de março e abril.
25/03/2020 19:56

Deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram em sessão virtual nesta tarde cinco projetos de autoria parlamentar, referentes a questão do coronavírus, entre eles a suspensão da cobrança das contas de energia elétrica, água, esgoto e gás referentes aos meses de março e abril.

Pela proposta, as contas de março e abril serão cobradas a partir de maio, em 12 parcelas sem juros, encargos ou multa. A proposta  também possibilita que as concessionárias de gás e energia possam postergar o recolhimento de parte do ICMS por 12 meses consecutivos, a partir de maio.

O projeto proíbe também o corte de energia elétrica, água, esgoto e gás até 31 de dezembro, no Estado.

Também foi aprovado projeto de autoria do Poder Executivo, que permite aos contribuintes que estiverem em atraso com o Estado de Santa Catarina, com inclusão dos débitos em dívida ativa, utilizar precatórios que têm a receber para pagar suas dívidas com a Fazenda estadual.

A Assembleia aprovou ainda  alteração no Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais para permitir que, no mínimo, 90% de seus recursos sejam destinados para aquisição de equipamentos, por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia.

(Com foto/Daniel Conzi/Agência Alesc)

 

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