Com a assinatura, a lei estadual 16.620/2015 fica mais próxima de efetivamente sair do papel. A legislação estabelece a criação de política integrada para combater a violência, com a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de abusos.
31/03/2021 20:08

Está assinado o termo de cooperação que viabiliza a criação do Observatório da Violência Contra a Mulher em Santa Catarina.

A solenidade ocorreu nesta tarde na Assembleia Legislativa com a presença  da bancada feminina do parlamento estadual, do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, do MDB, representantes do Tribunal de Justiça e entidades como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Defensoria.

A governadora interina Daniela Reinher também marcou presença no evento.

Com a assinatura, a lei estadual 16.620/2015 fica mais próxima de efetivamente sair do papel. A legislação, de autoria da ex-deputada Ana Paula Lima, do PT, estabelece a criação de uma política integrada para combater a violência, com a integração entre os órgãos que atendem a mulher vítima de abusos.

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