A Associação Empresarial de Içara emitiu nota sobre a Proposta de Emenda Constitucional que visa a redução da jornada de Trabalho conforme a CLT.
A Proposta , de Érika Hilton (Psol), alcançou o número de assinaturas para tramitar na Câmara dos Deputados e prevê que a jornada de 6X1, seis dias de trabalho com um de descanso, seja substituída por 4X3, ou seja, quatro dias de trabalho com três de descanso.
Seriam 36 horas trabalhadas em quatro dias, com descanso de três dias. Ocorre no entanto, que o trabalho de oito horas por dia em quatro dias somaria 32 horas. Daí já surgem questionamentos quanto as quatro horas restantes, como seriam compensadas.
Para a Associação Empresarial de Içara, impor uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente em custos adicionais para empresas , nos preços praticados no mercado em geral, o que afeta a toda a sociedade. Por isso, manifesta posição contrária à PEC.
Confira a nota na íntegra:
A Associação Empresarial de Içara manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, de 44h para 36h, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.
Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas e dos preços praticados no mercado em geral, afetando toda a sociedade.
Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais. Além disso, cada setor possui realidades específicas, por isso, a medida impactará no comprometimento da competitividade.
A Associação Empresarial de Içara acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas e ainda dentro da liberdade e condições de cada empresa. Assim, reforçamos nosso compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.
Por fim, a Associação Empresarial de Içara requisita aos parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores, sem onerar as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro.