O número de vereadores dos municípios é regulamentado pela Lei Orgânica com base nos limites impostos pela Constituição Federal. No caso de Criciúma, que conta com mais 217 mil habitantes, o limite máximo determinado pela Constituição seria de 21 vereadores. Hoje, o município tem 17 e a ideia de mudança para 21 é defendida por alguns integrantes do legislativo, entre eles Antônio Manoel, o Toninho da Imbralit (PSDB).
Vereador Toninho da Imbralit defende a mudança no número de vereadores
“Eu ja fui vereador quando o município tinha 150 mil habitantes e tinha 21. Depois reduziu para 12 e eu enquanto presidente aumentei para 17 e deixei pronto para aumentar para 19 e depois para 21 mais ninguém teve coragem de fazer”, declarou o vereador.
Ele enfatizou que está trabalhando junto aos colegas para convencê-los sobre a ideia. Toninho falou sobre o assua to ao blog durante apresentação na tarde desta quarta-feira (20), da Cartilha : A Função do Vereador”.
O presidente da Câmara, Salésio Lima (PSD), admitiu que o assunto já foi levado a ele por um grupo de vereadores mas disse que solicitou que o assunto só entra na pauta caso seja uma decisão unânime. “Se houver unanimidade dentro da casa vamos conversar”, determinou.
A vereadora Roseli de Luca (PSDB) ponderou: “Essa é uma decisão que precisa ser tomada junto à população”.
Toninho da Imbralit calcula que pelo atual número de habitantes de Criciúma o número de vereadores poderia ser de até 23. O projeto para o novo prédio da Câmara tem 21 salas, o que indica que o número pode ser modificado.