Placas veiculares poderão voltar a informar o município e o estado de registro do veículo. É o que estabelece o projeto de autoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP).
Senador Esperidião Amin. FOTO: Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (16), na Comissão de Assuntos Econômicos e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.
A proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.
Esperidião Amin esclarece que o projeto não obriga a substituição nos veículos já emplacados. A nova regra seria válida para os novos emplacamentos e entraria em vigor um ano após a publicação da lei que resultar da aprovação da matéria.
” O Brasil, além de ser um continente em extensão territorial, é um continente também em população. O projeto de lei não obriga a substituir a atual placa. As novas placas, a partir de certa data, serão editadas de forma a conter o nome da cidade e a sigla do estado”, afirmou Amin.