A juíza Bruna Canella Becker Búrigo, indeferiu Mandado de Segurança por parte do Instituto Leonardo Murialdo mantenedor do Seminário São José, solicitando a suspensão do decreto que tornou a propriedade de utilidade pública.
16/05/2019 09:13

A briga em Orleans em razão de decreto do prefeito Jorge Koch, do MDB, que desapropria o Seminário São José, foi parar na justiça. A juíza Bruna Canella Becker Búrigo, indeferiu Mandado de Segurança por parte do Instituto Leonardo Murialdo mantenedor do Seminário São José, solicitando a suspensão do decreto que tornou a propriedade de utilidade pública.

Além de argumentar que o decreto cumpre a Lei quando não há exigência para estudo prévio, consulta à população ou procedimento administrativo para o decreto, a magistrada avaliou também que outros argumentos para a suspensão do decreto não caberiam no pedido.

Os outros argumentos abrangem a alegação de que o município de Orleans seria  proprietário de vários imóveis, a ausência de dotação orçamentária para pagamento de indenização de desapropriação do Seminário São José e especialmente “ atendimento de interesses privados”, que foram considerados pela magistrada como sem documentos hábeis para comprovação.

 

Briga em razão de desapropriação de Seminário em Orleans vai parar na JustiçaBriga em razão de desapropriação de Seminário em Orleans vai parar na JustiçaBriga em razão de desapropriação de Seminário em Orleans vai parar na Justiça

 

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