Proposta do vereador Ademir Honorato, do MDB, foi aprovada por unanimidade. Para ter direito à isenção, o portador deverá ter sua residência no imóvel e ser proprietário ou locatário ou dependente ou parente em primeiro grau dele.
25/06/2019 08:31

A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade projeto de lei que prevê a isenção de IPTU para portadores de neoplasia maligna câncer, paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson, Alzheimer, Esclerose Múltipla, EM, e Esclerose Lateral Amiotrófica ,ELA.

A proposta tem por base estimativas do Instituto Nacional do Câncer, INCA, mostram que no Brasil, no biênio 2018-2019, cerca de 600 mil casos novos de câncer deverão ser registrados. A matéria, de autoria do vereador Ademir Honorato, dop MDB, teve emenda do vereador Julio Colombo , do PSB, acrescentando os portadores de doenças crônicas, como diabetes, como beneficiados. A justificativa é o alto custo dos medicamentos utilizados pelos doentes acometidos por tais enfermidades.

“Para muitas famílias com alguma pessoa em casa com algum tipo de doença grave, os gastos normalmente são altos, e esta isenção, pode contribuir com as despesas das famílias”, ressaltou Honorato. Sabemos das dificuldades e o sacrifício que fazem”, disse o autor da matéria.  

Para ter direito à isenção, o portador deverá ter sua residência no imóvel e ser proprietário ou locatário ou dependente ou  parente em primeiro grau dele. A isenção poderá será requerida junto à Prefeitura Municipal pelo responsável legal do portador das doenças listadas no PL.

A isenção será concedida somente para um único imóvel, onde o portador de uma das doenças seja proprietário, possuidor ou dependente e que seja utilizado exclusivamente como sua residência e de sua família, independente do imóvel.

 

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