A Câmara de Vereadores de Criciúma rejeitou, por 11 votos a 6, o Projeto de Lei 1/2025, que obrigaria a divulgação dos currículos de todos os servidores comissionados da Prefeitura e da própria Câmara no Portal da Transparência.
Câmara de Vereadores de Criciúma
O vereador Nícola Martins (PL), justificou a proposta como uma forma de ” ampliar as exigências da Lei Federal 14.129/2021, que já prevê essa publicação para cargos de chefia e direção”.
Antes de ir a plenário, o projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões com aprovação unânime.
Nícola Martins lamentou o resultado e reforçou que o objetivo era aumentar a transparência nas nomeações políticas. “O cidadão tem o direito de saber quem ocupa um cargo público e quais são suas qualificações. Infelizmente, perdemos essa batalha, mas a pauta da transparência continua”, afirmou.
Mesmo sem a obrigatoriedade legal, o vereador já havia divulgado publicamente o currículo de seus dois assessores e o próprio, defendendo que essa prática deveria ser padrão na administração pública.