A Casan, através de sua assessoria de imprensa, enviou matéria referente a reunião de ontem do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, do PSDB com o governador Carlos Moisés, do PSL e destacou entre outros pontos, o fato de Salvaro ao invés de levar as reivindicações anteriores, ter argumentado a ilegalidade do contrato como motivo para o rompimento.
A Casan rebate através da assessoria lembrando que a a legalidade do contrato vigente já foi objeto de questionamento na Justiça, em processo com decisão favorável à CASAN e já transitada em julgado.
“Na época, a própria Procuradoria Jurídica do Município defendeu a legalidade do contrato firmado, aliás, pelo próprio Clésio Salvaro, quando prefeito em 2012”, reforça a matéria que lembra também dos investimentos que a Casan fez em Criciúma e argumenta que atualmente o município não está subsidiando a Casan.
Ao final da matéria, a afirmação que a Casan continuará atuando em criciúma. “Conforme o Contrato de Programa assinado pelo próprio prefeito Clésio Salvaro, os serviços de saneamento continuarão sendo prestados pela CASAN normalmente”
A julgar pelo texto, realmente, a previsão é de uma batalha jurídica de gigantes na novela do rompimento do contrato da prefeitura de Criciúma com a Casan,
Confira na íntegra a matéria da assessoria de imprensa da Casan:
“Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira na Casa d’Agronômica, o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, reforçou na presença do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, que o saneamento do Estado é a CASAN, convidando o prefeito a refletir sobre suas manifestações de um eventual rompimento com a empresa. “Reforço o convite para que Criciúma permaneça conosco”, fixou o governador.
Na reunião, na qual esteve presente o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, a Diretora-Presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, e o Procurador-Geral da Companhia, Allyson Mazzarin, apesar de o chefe do Executivo trazer outros pleitos nos quais o município precisa do Estado, como a revitalização da Rodovia Jorge Lacerda e a conclusão do Contorno Viário, a principal pauta foi a CASAN.
Diferente de outras oportunidades, onde o prefeito solicitava redução da tarifa de esgoto e aumento dos repasses de arrecadação da CASAN ao município, desta vez, o prefeito inovou ao justificar sua intenção de romper. “O Contrato de Programa vigente é ilegal”, afirmou Clésio, embora a legalidade do contrato vigente já tenha sido objeto de questionamento na Justiça, em processo com decisão favorável à CASAN e já transitada em julgado. Na época, a própria Procuradoria Jurídica do Município defendeu a legalidade do contrato firmado, aliás, pelo próprio Clésio Salvaro, quando prefeito em 2012.
Ao ouvir o prefeito reclamar que “Criciúma está subsidiando outros municípios catarinenses”, a presidente da CASAN lembrou a Salvaro que está ocorrendo justamente o contrário. “Devido aos altos investimentos da CASAN em Criciúma, neste momento, o Sistema CASAN é quem está auxiliando Criciúma, pois é assim que funciona um modelo integrado”, disse Roberta. A engenheira lembrou ainda que a Companhia está investindo no município 54% de recursos financeiros além do que foi estabelecido no Contrato de Programa para o período.
“Lamentamos, porém, que o prefeito, neste momento, rejeite a oferta de 7% de royalties sobre a arrecadação, que ele mesmo solicitou no início das negociações”, observa a Diretora-Presidente da CASAN. Sobre a redução das tarifas, o prefeito Salvaro está ciente de que a avaliação somente poderá ser estudada com a agência reguladora.
Conforme levantamento, que é de conhecimento da Prefeitura, a CASAN está investindo mais de R$ 100 milhões nos sistemas de água e esgoto, além de convênios de pavimentação. Hoje, Criciúma é a cidade do Interior mais beneficiada com recursos da Companhia.
Uma série de obras está em execução, sendo três de esgotamento sanitário que colocará o município entre os principais do Estado no ranking de saneamento, com índice próximo a 60%. Em projeto, está a ampliação de 50% da Estação de Tratamento de Água São Defende, no valor estimado de R$ 16 milhões, obra fundamental para manter a cidade e região plenamente abastecidos, como o prefeito tem admitido ao reconhecer “os bons serviços” que vêm sendo prestados pela CASAN ao município.
Conforme o Contrato de Programa assinado pelo próprio prefeito Clésio Salvaro, os serviços de saneamento continuarão sendo prestados pela CASAN normalmente”
