A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, no primeiro dia do ALESC Itinerante em Criciúma, a realização de uma audiência pública para discutir o reflorestamento de pinus na Coxilha Rica, em Lages.
Reunião da CCJ no primeiro dia da Alesc itinerante, em Criciúma
A iniciativa atende a um pedido do deputado estadual Lucas Neves (Podemos) para debater o tema após o colega Ivan Naatz (PL) apresentar um projeto de lei que visa proibir o plantio de pinus na região, o que foi prontamente criticado pelo representante serrano.
O deputado Ivan Naatz defende que o reflorestamento com pinus pode causar desequilíbrio no ecossistema local.
“O pinus eliotti apesar das suas características favoráveis para reflorestamento em algumas regiões, apresenta uma série de impactos negativos quando introduzido em ecossistemas não nativos , como é o caso do território da Coxilha Rica . A introdução do pinus eliotti pode causar desequilíbrios no ecossistema local , prejudicando a fauna e flora nativas , além de modificar os processos ecológicos naturais”, justifica Ivan Naatz no projeto protocolado na Alesc.
Lucas Nevez rebate a proposta argumentando que tal legislação contraria a liberdade econômica garantida pelas leis brasileiras, além de prejudicar economicamente pequenos produtores rurais e gerar custos desnecessários ao Estado. O argumento do deputado tem base em posicionamento da Fiesc.
A data e o local da audiência pública serão divulgados em breve pela Assembleia Legislativa.
Lucas Neves cita ainda números da indústria de base florestal de Lages e da região da Serra catarinense, com mais de 300 mil hectares de florestas plantadas, predominantemente pinus e eucalipto. “A região conta com mais de 400 empresas, gerando mais de 14 mil empregos diretos e quatro mil indiretos”, conclui o deputado.
Quando se trata dos valores agregados para a Serra, cita o deputado contrário à proposta, que em 2023, houve um aumento nas exportações, totalizando US$ 144,30 milhões, enquanto as importações alcançaram US$ 26,4 milhões.
O comércio internacional da região abrange mais de 40 países em todos os continentes.