A Comissão de Constituição, Justiça aprovou por unanimidade projeto de relatoria do senador catarinense Esperidião Amin (PP), que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o país. Por ser terminativa, caso não haja recurso em cinco dias, a proposta segue para Câmara dos Deputados.
O texto destaca a vulnerabilidade desses agentes que são responsáveis por acompanhar e cuidar de adolescentes infratores em situação de privação de liberdade.
” Esses agentes, ao lidarem com adolescentes que cometeram atos infracionais graves, frequentemente se tornam alvos de ameaças por parte de facções criminosas e indivíduos envolvidos em crimes violentos. A concessão do porte de arma pode ser um mecanismo de defesa necessário, não apenas para proteger os servidores, mas também suas famílias, que podem ser alvo de retaliações em razão das funções desempenhadas pelos agentes “, ressaltou Amin.
Esperidião Amin também acatou emenda proposta pelo senador Marcos Rogério, que amplia a concessão do porte de arma para oficiais de justiça, com requisitos como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.