Presidente da Casan, Roberta dos Anjos esteve ontem na Câmara de Criciúma
22/05/2019 09:12

Chamou atenção na exposição feita ontem na Câmara de Vereadores de Criciúma pela presidente da Casan, Roberta dos Anjos, observação sobre a Agência Cisam-Sul, contratada pelo município.

No entendimento da Casan, a CISAM não preenche os requisitos básicos para atuar porque possuiu cláusulas em sua criação que lhe retiram a independência necessária à regulação, além de possuir em seu protocolo de intenções a prestação dos serviços que ela própria se propõe a regular.

Outro ponto que chamou atenção foi a fala do procurador Alysson Mazzarin, sobre a taxa de esgoto, um dos assuntos mais questionados pelos vereadores. Ele enfatizou que a taxa [e tema regulado pela Agência Reguladora mas aproveitou para informar que a estrutura tarifária está em revisão na Aresc. A Nova Estrutura Tarifária de água e esgoto deverá reduzir os valores atuais, mas essa não é uma definição que cabe à empresa concessionária".

A Diretora-Presidente da CASAN, Roberta Maas dos Anjos, e os procuradores Alysson Mazzarin e Bruno Bonemer utilizaram a Tribuna Livre da sessão da Câmara de Vereadores convite do vereador Ademir Honorato, do MDB. A sessão foi destinada a esclarecer pontos que estão em debate na cidade, desde que a Prefeitura anunciou, em janeiro, a disposição de romper o Contrato de Programa com a empresa de saneamento.

 Roberta fez inicialmente um relato de todos os investimentos da Companhia no município, dando ênfase às obras em execução ou as projetadas, que só aguardam sinal positivo da Prefeitura para serem iniciadas. De acordo com ela, a  Companhia vem realizando investimentos 54% acima dos previsto em contrato.

Os procuradores também responderam inúmeras perguntas sobre a legalidade do Contrato de Programa vigente, outro fato questionado pela Prefeitura. "O Contrato de Programa recentemente foi alvo de questionamento, mas o Tribunal de Justiça ratificou sua legalidade", informou o procurador Bruno Bonemer. "E a ação pública contou inclusive com aval da Procuradoria Jurídica da própria Prefeitura", complementou. 

 

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