Na manhã desta terça-feira (21), a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina conferiu o sinal verde ao Projeto de Lei que busca regulamentar a Caça do Javali em Santa Catarina, liderado pelo deputado Lucas Neves (Podemos). A iniciativa responde à crescente ameaça que esses animais representam para a agricultura, biodiversidade e segurança dos catarinenses.
Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa
O embasamento legal para essa ação reside no artigo 24 da Constituição Federal, que delega a competência concorrente da União e dos Estados para legislar sobre questões ambientais.
Desde julho, o Ibama suspendeu a emissão de novas licenças para a caça regulamentada de javalis no Brasil, em decorrência de um novo decreto que estabeleceu critérios mais rigorosos para a aprovação dessas autorizações.
Segundo a CIDASC, Santa Catarina, com uma densidade de 1 a 2 javalis por metro quadrado e aproximadamente 200 mil animais, há prejuízos financeiros, ambientais e sanitários significativos, devido à movimentação diária desses animais, que pode atingir até 70 quilômetros.
Após aprovação nas Comissões de Justiça e Agricultura, o Projeto de Lei do deputado Lucas Neves avança para votação no plenário.