A Assembleia Legislativa de Santa Catarina poderá ter mais quatro cadeiras para deputados. Isso significa que o número de deputados estaduais que hoje é de 40, possa subir para 44. A questão em pauta é o aumento das vagas de deputados federais e que pode acontecer em função do aumento populacional registrado pelo IBGE no último Censo.
A ideia inicial é manter os 513 deputados federais com remanejamentos que provocam o aumento de cadeiras em alguns estados, como é o caso de Santa Catarine, e redução em outros, como é o caso do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Em Santa Catarina, o aumento seria de 16 para 20 deputados federais e reflete diretamente na Assembleia Legislativa.
Isso porque, conforme a Constituição Federal, o número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.
O STF determinou em agosto de 2023 que o Congresso Nacional deve, até 30 de junho de 2025, editar uma lei complementar para revisar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, de acordo com a população de cada estado, conforme os dados mais recentes do IBGE.
O deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB), apresentou projeto em 2024 que prevê redistribuição automática das cadeiras no parlamento observando os dados do último Censo do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística .
A proposta de Pezenti teria validade a partir de 2027 e não aumenta o número geral de deputados, que será mantido em 513. A questão é a redistribuição das cadeiras.
Caso o Congresso não cumpra o prazo estipulado pelo judiciário, a responsabilidade pela redistribuição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao número de deputados federais eleitos por cada estado. O artigo 27, §1o, determina que o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, e, caso o número de deputados federais supere 12, acrescentar- se-á mais um deputado estadual para cada deputado federal que exceder esse número.
Veja o cálculo:
Estados com até 12 deputados federais: Número de deputados estaduais = 3 x número de deputados federais.
Estados com mais de 12 deputados federais: Número de deputados estaduais = 36 + (número de deputados federais – 12).
Aplicação da Fórmula para Santa Catarina
Atualmente, Santa Catarina possui 16 deputados federais. Aplicando a fórmula:
Número atual de deputados estaduais: 36 + (16 – 12) = 36 + 4 = 40.
Com o aumento de quatro deputados federais, Santa Catarina passaria a ter 20 representantes na Câmara dos Deputados. Reaplicando a fórmula:
Novo número de deputados estaduais: 36 + (20 – 12) = 36 + 8 = 44.
Portanto, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina teria um acréscimo de quatro deputados estaduais, totalizando 44 cadeiras.
Além a discussão no Congresso Nacional sobre o remanejamento do número de deputados federais, o que manteria o mesmo número, de 513, já existem conversas para aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados para até 531.
Veja quem ganha e quem perde caso não haja aumento geral no número de deputados, mas apenas remanejamento, com manutenção dos 513:
Os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada.
Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina poderá ter mais quatro vagas para deputados. Isso significa que o número de deputados estaduais que hoje é de 40, possa subir para 44. Isso pode acontecer em razão da Constituição Federal ao estabelecer que o número de deputados estaduais deve ser proporcional aos número de deputados federais eleitos por cada estado.
O STF determinou em agosto de 2023 que o Congresso Nacional deve, até 30 de junho de 2025, editar uma lei complementar para revisar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, de acordo com a população de cada estado, conforme os dados mais recentes do IBGE.
O deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB), apresentou projeto em 2024 que prevê redistribuição automática das cadeiras no parlamento observando os dados do último Censo do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística .
A proposta de Pezenti teria validade a partir de 2027 e não aumenta o número geral de deputados, que será mantido em 513. A questão é a redistribuição das cadeiras, o que faria alguns estados aumentarem e outros reduzirem o número, como é o caso do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul.
Caso o Congresso não cumpra o prazo estipulado pelo judiciário, a responsabilidade pela redistribuição caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A atualização proposta resultaria em alterações nas bancadas federais de diversas unidades da Federação. Especificamente, Santa Catarina ganharia quatro novas vagas na Câmara dos Deputados, refletindo o crescimento populacional registrado no estado.
Com a mudança no número de deputados federais em Santa Catarina de 16 para 20, haveria aumento também no número de deputados estaduais.
Isso porque, a Constituição Federal estabelece que o número de deputados estaduais deve ser proporcional ao número de deputados federais eleitos por cada estado. O artigo 27, §1o, determina que o número de deputados estaduais corresponderá ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, e, caso o número de deputados federais supere 12, acrescentar- se-á mais um deputado estadual para cada deputado federal que exceder esse número.
Veja o cálculo:
Estados com até 12 deputados federais: Número de deputados estaduais = 3 x número de deputados federais.
Estados com mais de 12 deputados federais: Número de deputados estaduais = 36 + (número de deputados federais – 12).
Aplicação da Fórmula para Santa Catarina
Atualmente, Santa Catarina possui 16 deputados federais. Aplicando a fórmula:
Número atual de deputados estaduais: 36 + (16 – 12) = 36 + 4 = 40.
Com o aumento de quatro deputados federais, Santa Catarina passaria a ter 20 representantes na Câmara dos Deputados. Reaplicando a fórmula:
Novo número de deputados estaduais: 36 + (20 – 12) = 36 + 8 = 44.
Portanto, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina teria um acréscimo de quatro deputados estaduais, totalizando 44 cadeiras.
Além a discussão no Congresso Nacional sobre o remanejamento do número de deputados federais, o que manteria o mesmo número, de 513, já existem conversas para aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados para até 531.
Veja quem ganha e quem perde caso não haja aumento geral no número de deputados, mas apenas remanejamento, com manutenção dos 513:
Os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada.
Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).