A mudança na Famcri
A prefeitura de Criciúma confirmou nesta semana a intenção de transformar a Fundação de Meio Ambiente da Cidade, Famcri, em Secretaria. Essa mudança já aconteceu em Blumenau e por lá, o atual secretário de Planejamento, Eder Antônio Boron, que também já foi presidente da Fundação de Meio Ambiente da Cidade, participou dos estudos e da transição para Secretaria de Meio Ambiente. Ele explica que a partir de 1988, quando entrou em vigor a nova Constituição, empresas puderam começar a investir em projetos referentes ao esporte, cultura e meio ambiente. A partir de então, surgiram essas fundações, que tinham como proposta facilitar esses investimentos. Ao mesmo tempo, surgiram também Leis como a Rouanet e a de incentivo ao esporte e essas fundações municipais começaram a não ter esses investimentos, e aos poucos, enfraquecendo. A Fundação é independente do poder executivo. Ela tem autonomia financeira, administrativa e orçamentária e na teoria deveria se sustentar mas não é o que acontece na maioria delas, que dependem de repasse das prefeituras. As Fundações precisam de uma estrutura em separado com jurídico, alguém responsável por licitação e contador enquanto as secretarias municipais dispõem desses serviços ja na estrutura da prefeitura, o que reduz custos. A transformação em Secretaria também possibilita que o foco fique somente no propósito da secretaria, sem ter que se preocupar em administrar essa outra estrutura necessária na fundação. Outro ponto é que quando se trata de secretaria, os funcionários concursados para o Paço Municipal podem ser transferidos para outros setores. No caso da Fundação esse processo é mais complicado. A julgar pelas explicações de Eder Boron, que é também especialista em direito Constitucional, a transformação de Fundação para a Secretaria é saudável para o setor público e em consequência, para a população já que existe uma perspectiva de melhores serviços com economia de recursos públicos. A conferir quais as outras mudanças que o prefeito Clésio Salvaro planeja para a Reforma Administrativa que está no forno em Criciúma.
Decreto
O decreto publicado nesta quarta-feira pelo Governador Carlos Moisés da Silva estende a situação de calamidade pública em Santa Catarina até 31 de março de 2022 mas libera a utilização de máscaras ao ar livre, além de permitir a realização de todos os tipos de eventos inclusive esportivos. A decisão deve-se ao momento, com indicação da redução do contágio e do risco potencial atribuídos à vacinação.
“Da mesma forma como fomos o primeiro estado a adotar medidas restritivas no início da pandemia e um dos primeiros a retomar as atividades econômicas, também estamos saindo na frente em mais um passo na direção da volta à normalidade” – Governador Carlos Moisés sobre o decreto publicado nesta quarta-feira.
Sem passaporte
Nas liberações anunciadas pelo Governo do Estado não há necessidade do chamado passaporte da vacinação. Nos eventos em que a presença de público supera o número de 500 pessoas, o protocolo exige o comprovante de vacinação completa mas, caso o participante não o tenha, a apresentação de laudo de exame RT-qPCR ou teste de antígeno com resultado negativo será suficiente para ter direito a participação. O uso de máscaras nesse caso é obrigatório.
Contas aprovadas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina emitiu parecer favorável às contas do ex-prefeito de Cocal do Sul, Ademir Magagnin referente ao exercício de 2020. Ademir governou o município por oito anos. O projeto de lei que trata do Balanço Geral e dos Demonstrativos Técnicos das contas públicas referentes ao ano de 2020 agora deverá ser encaminhado ao Legislativo Municipal para apreciação e votação dos vereadores. O presidente da Câmara de Vereadores também deverá ser oficializado referente ao parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina recomendando a aprovação.
Com o Ministro
A transformação da antiga Policlínica do Rio Maina em Pronto Atendimento 24 horas foi pauta de reunião entre a deputada federal Geovânia de Sá, do PSDB, com o Ministro Marcelo Queiroga n esta quarta-feira. O local, que contou com a destinação de R$ 1 milhão de emendas parlamentares de Geovania, está em reforma e deve ser inaugurada no dia 6 de janeiro de 2022, como parte das festividades do aniversário de 142 anos de Criciúma, promovido pelo prefeito Clésio Salvaro.
Agenda
O deputado estadual João Amin aterrissa em Cocal do Sul nesta sexta-feira e será recebido por comitiva de integrantes do PP, incluindo o presidente do partido na cidade, Rafael Guollo. Entre as pautas discutidas com o parlamentar, o Anel Viário e a duplicação da SC-108, que liga Urussanga a Criciúma, passando por Cocal do Sul.
