Intenção é assegurar as regras atualmente vigentes para os mineiros, que poderão se aposentar após 15 anos de trabalho em minas subterrâneas, caso trabalhem em frente de produção, 20 anos em mina subterrânea, afastados da frente de produção, e 25 anos em minas de superfície.
31/05/2019 08:16

Deputado federal Daniel Freitas, do PSL, protocolou ontem proposta de Emenda à Reforma da Previdência que estabelece regras de transição sobre a aposentadoria dos trabalhadores das indústrias da extração e do beneficiamento de carvão, cujas atividades sejam exercidas em condições especiais e prejudiciais à saúde.

Na legislação vigente, os trabalhadores de minas subterrâneas podem se aposentar após 15 anos de trabalho permanente em subsolo de minerações subterrâneas, em frente de produção, ou após 20 anos, se o trabalho é afastado das frentes de produção, já o trabalho em minas de superfície, garante aposentadoria após 25 anos de atividade.

“Não se exige idade mínima para a concessão do benefício. Assim, um mineiro que trabalhe continuamente em frentes de produção de minas subterrâneas desde os 21 anos de idade, de acordo com o art. 301 da CLT, o trabalhador mineiro poderá se aposentar aos 36 anos, com 100% da média dos salários de contribuição e sem a incidência de fator previdenciário. Apesar de parecer pouca idade, as condições altamente prejudiciais à saúde encontradas nesse tipo de trabalho justificam plenamente a adoção dessa regra”, argumenta o Deputado que tomou posse na última terça-feira como presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral.

De acordo com a proposta que está em análise na CCJ, a idade mínima estabelecida é de 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição para a concessão de aposentadoria. Nessas condições, é devido um benefício equivalente a 60% da média dos salários de contribuição. O valor integral do benefício somente é obtido após 40 anos de tempo de contribuição.

Com a nova proposta, ficam asseguradas as regras atualmente vigentes para os mineiros, que poderão se aposentar após 15 anos de trabalho em minas subterrâneas, caso trabalhem em frente de produção, 20 anos em mina subterrânea, afastados da frente de produção, e 25 anos em minas de superfície. A proposta de fixação de idade mínima de 65 anos de vida para a concessão de aposentadoria de todos os trabalhadores, foi fundamentada em dados demográficos que demonstram o aumento da expectativa de vida dos brasileiros em geral.

O Presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma, Djonatan Mafei Elias, o Pirigueti, acompanhou em Brasília a entrega da emenda realizada pelo deputado Faniel Freitas.

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