A Confederação Nacional dos Municípios, CNM, divulgou hoje nota de apoio ao Projeto de Lei , apresentado pelo senador Dário Berger, do MDB, que flexibiliza os recursos do salário-educação para garantir o pagamento de professores e demais profissionais da área de ensino durante a pandemia.
Pela legislação em vigor, essa contribuição social do Governo Federal permite o investimento apenas em políticas públicas educacionais, mas não com o pagamento de pessoal. No ano passado, os municípios catarinenses receberam mais de R$ 330 milhões desses recursos.
A Federação Catarinense dos Municípios Fecam, também é favorável à proposta, já que a previsão de queda na arrecadação de maio até o final do ano em relação a 2019 alcança o déficit de R$ 63,1 bilhões nas contas públicas municipais – levando em consideração apenas os quatro principais impostos (ICMS/ISS/IPVA/IPTU).
O senador Dário, autor do texto e presidente da Comissão de Educação, já solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM, para que a proposta seja pautada na próxima semana.
Confira a nota da Confederação Nacional dos Municípios:
