Proposta do senador catarinense, para pagamento de professores e demais profissionais da área de ensino durante a pandemia de coronavírus, ganhou nota de apoio da Confederação Nacional dos Municípios
26/06/2020 18:47

A Confederação Nacional dos Municípios, CNM,  divulgou hoje nota de apoio ao Projeto de Lei , apresentado pelo senador Dário Berger, do MDB, que flexibiliza os recursos do salário-educação para garantir o pagamento de professores e demais profissionais da área de ensino durante a pandemia.

Pela legislação em vigor, essa contribuição social do Governo Federal permite o investimento apenas em políticas públicas educacionais, mas não com o pagamento de pessoal. No ano passado, os municípios catarinenses receberam mais de R$ 330 milhões desses recursos.

A Federação Catarinense dos Municípios Fecam, também é favorável à proposta, já que a previsão de queda na arrecadação de maio até o final do ano em relação a 2019 alcança o déficit de R$ 63,1 bilhões nas contas públicas municipais - levando em consideração apenas os quatro principais impostos (ICMS/ISS/IPVA/IPTU).

O senador Dário, autor do texto e presidente da Comissão de Educação, já solicitou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM, para que a proposta seja pautada na próxima semana.

Confira a nota da Confederação Nacional dos Municípios:

Enviando Comentário Fechar :/