O processo do prefeito eleito sub júdice no Balneário Rincão, Décio Góes, transitou em julgado no TSE e foi devolvido ao TRE, ou seja, Décio desistiu de recorrer.
A informação foi confirmada há pouco pelo advogado Mauro Prezotto, em entrevista ao jornalista Charles Cargnin, na Rádio Difusora.
O fato confirma as intenções de Décio de participar da eleição suplementar marcada para o dia 3 de março no Balneário Rincão. Para a assessoria jurídica dele, não há empecilho.
"O Décio optou pela desistência em recorrer e provavelmente participa do pleito de 2013. O Décio não cometeu nesta eleição de outubro de 2012 e o que o impediu de concorrer termina no dia 31 de dezembro", antecipou o advogado Prezotto.