A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça requerimento para a realização de Audiência Pública sobre a nova Política Antimanicomial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Deputada Júlia Zanatta protocolou requerimento para audiência pública – FOTO Assessoria/Divulgação
A Resolução 487/23 preocupa por permitir que o tratamento de autores de crimes graves como pedofilia e assassinato passe a ser realizado em hospitais comuns pelo SUS.
“São cerca de 5800 criminosos que serão colocados junto de pessoas inocentes nos hospitais. A situação traz riscos à integridade de pacientes e profissionais da saúde”, enfatizou a deputada.
A principal questão é a insegurança que a medida gera. “Não podemos permitir que criminosos sejam colocados irresponsavelmente em convívio com outras pessoas que buscam tratamento nos hospitais”, finalizou Júlia Zanatta.
O requerimento da audiência pública e a provável data serão definidos na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, a deputada Júlia é uma das proponentes do pedido de urgência para que seja votado o projeto que susta os efeitos da Resolução do CNJ.