Ministro do STF, Celso de Melo disse ontem que pretende tomar decisão acerca da Lei Gaúcha das 12 milhas antes do recesso do judiciário.
11/12/2019 09:20

Deputado estadual Felipe Estevão, do PSL, ouviu do ministro do STF, Celso de Melo que ele pretende tomar decisão acerca da Lei Gaúcha das 12 milhas ainda neste ano, antes do recesso do judiciário.

A lei atingiu em cheio a pesca de arrasto em Santa Catarina sobretudo a do camarão, pois a esta distância da costa do Rio Grande do Sul é praticamente impossível a captura. A lei que amplia de 3 para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados, foi aprovada em 2018 e entrou em vigor neste ano.

A pesca é uma das bandeiras do deputado Felipe Estevão, com base eleitoral em Laguna.

A audiência no STF foi articulada pelo senador Jorginho Mello. do PL, com a presença também do vereador Pedrão, de Florianópolis, que anunciou sua migração do PP para o PL.

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