A defesa do prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, em nota emitida na manhã desta terça-feira (1), informa que se manifestará nos autos no prazo determinado pela desembargadora, quanto ao pedido do Ministério Público de nova prisão do prefeito. A nota é assinada pelo advogado César Abreu.
A desembargadora Cínthia Schaeffer despachou sobre o pedido do MP na manhã desta terça-feira, solicitando a notificação da defesa e concedendo prazo de cinco dias para manifestações sobre as informações da acusação.
Na nota, a defesa de Salvaro garante que o prefeito mantém-se firme no cumprimento das cautelares e ressalta que a vedação prevista tem o sentido de “ proibir a procura por parte do acusado, o que não ocorreu”.
Veja a nota na íntegra:
NOTA DA DEFESA
À vista da busca frequente de informações, o que é próprio da atividade jornalística, a defesa tem a dizer, de forma bem objetiva, que apresentará a sua manifestação no prazo determinado pela ilustre Desembargadora e que o seu cliente se mantém firme e determinado no cumprimento das medidas cautelares que lhe foram impostas.
Quanto ao episódio relatado pelo Ministério Público, a defesa pode adiantar, para tranquilizar os amigos e admiradores do Prefeito CLÉSIO SALVARO, que a vedação prevista em lei (CPP, art. 319, III) tem o sentido de evitar e proibir a procura por parte do acusado de pessoa em relação a qual se estabeleceu impedimento de diálogo ou conversação, fato verdadeiramente não ocorrido, a eximi-lo de qualquer conduta indevida.
Florianópolis, 1o de outubro de 2024.
Cesar Augusto Mimoso Ruiz Abreu
OAB/SC 4.125
