Advogado Alexandre Barcelos João argumenta que houve mudança na lei e que há possibilidade de efeito suspensivo até julgamento de recurso ao TSE
31/01/2019 08:56

O advogado Alexandre Barcelos João, que cuida do processo da vereadora Ângela Melo, do MDB, trabalha em recurso ao TSE da decisão do TRE que confirmou a "cassação"  dela por infidelidade partidária. João aposta em alteração de lei de 2015 para que o recurso tenha efeito suspensivo da decisão do TRE, o que possibilitaria a Ângela permanecer no mandato até o julgamento. Apesar disso, todas as decisões até aqui julgadas não concederam o efeito suspensivo.

 O advogado tem prazo de três dias após a publicação da decisão do TRE, para entrar com o recurso. Assim que for publicada no entanto, dev haver comunicado a Câmara para que emposse o suplente Edson Paiol, do PP.  

 

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