Desembargadora Rosane Portela Wolff terá dez dias para entregar o relatório pela admissibilidade ou não da denúncia.
30/10/2020 13:45

Foi realizadas nesta manhã, a primeira reunião do Tribunal Misto do 2º pedido de impeachment do Governador Carlo Moisés.

No encontro, foi definido como relatora a desembargadora Rosane Portela Wolff, que terá dez dias para entregar o relatório pela admissibilidade ou não da denúncia. 

Em sua fala o deputado estadual Zé Milton Scheffer, do PP, enfatizou: “Enquanto aguardamos o o parecer da Desembargadora, vamos estudar com muita responsabilidade o processo e, após a entrega do relatório vamos analisar e votar de forma coerente e justa. Como temos agido desde o início do processo, sem bandeiras partidárias ou ideologia”, comentou o parlamentar. José Milton é por ora a principal incógnita no processo já que sempre foi defensor do governador Moisés mas no segundo processo de impeachment votou pelo prosseguimento. 

Ao término do prazo o relatório será apreciado pelos demais membros do tribunal, que terão mais dez dias.

Se o parecer recomendar o acatamento da denúncia e for aprovado por maioria simples dos integrantes (seis votos), um segundo julgamento do governador por crime de responsabilidade terá início.


O processo encaminhado ao tribunal misto conta com 8.120 páginas divididas em 48 volumes. Nele, Moisés é suspeito, com base na Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment), de não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (artigo 9º, 3); de proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, 7); e ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, 1).

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