Deputada catarinense apresenta Projeto para abertura automática de impeachment contra ministros do STF - Karina Manarin

Deputada catarinense apresenta Projeto para abertura automática de impeachment contra ministros do STF

A Deputada Federal catarinense Júlia Zanatta (PL), apresentou Projeto de Lei para possibilitar a abertura automática de processos de impeachment contra ministros do STF. A proposta altera a lei 1079 de abril de 1950 e sugere que a abertura seja automática quando houver a assinatura da maioria absoluta de integrantes do Congresso Nacional. 

Deputada Federal Júlia Zanatta protocolou Projeto de Lei

A Justificativa da deputada é que atualmente o Presidente do Senado Federal tem poder exclusivo para deliberar sobre abertura de processos contra ministros do STF, o que pode resultar em eventuais bloqueios institucionais, impedindo que a vontade expressa da maioria do Congresso Nacional seja atendida. 

A proposta visa a garantir que, em situações em que a maioria absoluta dos parlamentares concorde com a abertura do processo de impeachment, este seja iniciado de forma automática, sem a necessidade de aprovação prévia pelo Presidente do Senado Federal. Este mecanismo assegura uma maior representatividade e reflete a vontade coletiva dos representantes eleitos pelo povo brasileiro”, diz um trecho do documento. 

Desde 2021 , o senado tem pelo menos 47 pedidos de impeachment de Ministros do STF. Alexandre de Moraes lidera o ranking com 22 pedidos.

Mais Vistos

Receba notícias diretamente no seu Whatsapp!

Entre no grupo do Whatsapp pelo link público.