A Deputada Federal catarinense Júlia Zanatta (PL), apresentou Projeto de Lei para possibilitar a abertura automática de processos de impeachment contra ministros do STF. A proposta altera a lei 1079 de abril de 1950 e sugere que a abertura seja automática quando houver a assinatura da maioria absoluta de integrantes do Congresso Nacional.
Deputada Federal Júlia Zanatta protocolou Projeto de Lei
A Justificativa da deputada é que atualmente o Presidente do Senado Federal tem poder exclusivo para deliberar sobre abertura de processos contra ministros do STF, o que pode resultar em eventuais bloqueios institucionais, impedindo que a vontade expressa da maioria do Congresso Nacional seja atendida.
“ A proposta visa a garantir que, em situações em que a maioria absoluta dos parlamentares concorde com a abertura do processo de impeachment, este seja iniciado de forma automática, sem a necessidade de aprovação prévia pelo Presidente do Senado Federal. Este mecanismo assegura uma maior representatividade e reflete a vontade coletiva dos representantes eleitos pelo povo brasileiro”, diz um trecho do documento.
Desde 2021 , o senado tem pelo menos 47 pedidos de impeachment de Ministros do STF. Alexandre de Moraes lidera o ranking com 22 pedidos.