Em razão de denúncias de uma possível utilização do Governo Federal para intervir nas eleições da Argentina, a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Deputada Federal Júlia Zanatta protocolou pedido de impeachment
O pedido se baseia em movimentações do presidente para que fosse garantido um empréstimo de R$ 1 bilhão ao país vizinho pela Corporação Andina de Fomento – CAF. O empenho financeiro teria como pano fundo o plano para garantir que a Argentina pagasse a parcela devida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e prejudicar o candidato de direita Javier Milei.
“A intervenção do Presidente, por meio de pressão política sobre o CAF para possibilitar ao candidato aliado melhor posição financeira do país na véspera de uma eleição fadada à derrota, indica crime de responsabilidade, por violar a Constituição e o princípio da não-intervenção, previsto no art. 4º, inc. IV, da Constituição Federal”, explica Júlia Zanatta.
Além disso, a atitude do Governo Federal não passou pelo aval do Congresso Nacional. “Há indícios de que o Presidente da República, com a participação da Ministra do Planejamento, ultrapassou as competências constitucionais, intermediando tratados internacionais que acarretam encargos e riscos ao patrimônio nacional sem o aval do Congresso, afrontando a separação dos poderes e interferindo no exercício do Poder Constitucional do Legislativo”, concluiu a deputada.
O projeto protocolado nesta semana já recebeu o apoio de mais de 45 deputados, que estão providenciando a assinatura de coautoria, e segue recebendo novos apoiamentos na Câmara.