Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para derrubar a proibição da linguagem neutra nas escolas, o deputado federal Ismael dos Santos (PSD-SC) entrou com medidas para o resguardar o uso adequado da Língua Portuguesa. O parlamentar protocolou, nesta segunda-feira (13), um documento em que reconhece o papel fundamental do Conselho Nacional de Educação (CNE) nas decisões a nível curricular e didático no Brasil.
“Reforço a minha confiança no CNE, na busca de estabelecer um freio a esse modismo de caráter partidário e ideológico, chamado de ‘linguagem neutra’, que se quer inserir na realidade social em nome de uma dissimulada couraça de tolerância”, afirmou o deputado.
Na última sexta-feira (10), o STF avaliou uma lei estadual de Rondônia, que impedia o uso da neutralidade de gêneros em Português nas instituições de ensino, como uma violação da competência legislativa federal. Em outras palavras, segundo o Supremo, não cabe a um estado proibir o uso da linguagem neutra, mas à União.
O CNE, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), é o órgão responsável, no Brasil, por incluir ou subtrair matérias no currículo obrigatório das escolas, alterar normas em conteúdos em materiais didáticos e editais de concursos públicos.
Sobre a linguagem neutra
A linguagem neutra é um tipo de neolinguagem que gera polêmicas, por não se encaixar na norma padrão da Língua Portuguesa. Na prática, visa evitar uso dos gêneros masculino e feminino, substituindo artigos e terminações de palavras por “x”, “e”, “u” ou “@”. A palavra “todos” ou “todas”, por exemplo, ficaria “todes”, se escrita dessa forma.
Para o deputado Ismael, a linguagem neutra não deve ser aplicada na Educação, por que fere a manutenção do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa — atualizado pelo Conselho de Lexicografia da Academia Brasileira de Letras (ABL) — na grade curricular do país. “É preciso conciliar os imperativos da formalidade, da elegância e do interesse coletivo no idioma nacional”, conclui.