Deputado apresenta projeto que prevê desconto no IPVA em SC - Karina Manarin

Deputado apresenta projeto que prevê desconto no IPVA em SC

O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), apresentou projeto que prevê a redução na cobrança do IPVA em Santa Catarina. A proposta sugere desconto de 5% para quem estiver inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A intenção, explica o deputado, é  incentivar o comportamento responsável nas ruas e rodovias catarinenses.

Deputado Napoleão Bernardes . FOTO: Agência Alesc

A medida, segundo Napoleão, busca inverter a lógica punitiva do sistema de trânsito brasileiro, ao promover a recompensa para os motoristas que mantêm um histórico de direção consciente e segura.

“Nós precisamos reverter essa cultura estabelecida no Brasil. Isso desencadeou uma ‘Indústria da Multa’ que nada serve para educar, até porque o poder público não consegue cumprir com a sua obrigação de oferecer vias em condições adequadas do ponto de vista estrutural e de sinalização. Maus motoristas devem, claro, ser punidos dentro dos parâmetros das leis, contudo os bons motoristas precisam ser recompensados por contribuírem com um trânsito mais seguro”, afirma.

Para o deputado, a proposta se alinha aos esforços nacionais de redução de acidentes e melhoria no comportamento dos motoristas. O projeto ainda passará pela análise das comissões da Alesc, antes de ser votado em Plenário.

“Indústria da Multa”
Em paralelo, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei, no qual Napoleão é coautor, que busca coibir a “Indústria da Multa” nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

A ideia é proibir o uso de radares móveis, ocultos, camuflados, medição média de trecho e a utilização de drones nas SCs, priorizando a utilização de radares fixos com a indicação da sua localização.

De acordo com Bernardes, mais de 3 milhões de multas foram aplicadas em Santa Catarina em 2024. Mesmo assim, cerca de 70% das rodovias catarinenses estão em condições inadequadas. “É uma lógica contraditória! O Estado não reverte os recursos em segurança viária, mas, sim, em mecanismos de punição, quase sempre com as famosas ‘pegadinhas’ com os radares móveis e drones”.

Aumento do IPVA
Há pouco menos de dois anos, a Alesc fixou um teto na cobrança do IPVA em Santa Catarina. A aprovação liderada pelo deputado Napoleão Bernardes impôs um limite para o cálculo anual do tributo, impedindo, assim, eventuais aumentos abusivos.

Desde 2024, portanto, o reajuste do IPVA tem como teto máximo a inflação, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Anteriormente, de acordo com Bernardes, houve casos em que o aumento foi superior ao triplo da inflação. “De 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%. Que catarinense conseguiu aumentar a sua renda nessa proporção? Agora, esse absurdo não existe mais”, destaca o parlamentar.

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