O deputado federal Ismael dos Santos (PSD), protocolou nesta semana projeto de lei para garantir 13º aos deficientes permanentes e idosos acima de 65 anos que estejam inscritos no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é alterar a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 que trata sobre os pagamentos do BPC. Fazem parte do programa os deficientes permanentes e os idosos acima de 65 anos que comprovem não conseguir meios para prover sua manutenção.
O deputado solicita que beneficiários do BPC tenham o mesmo direito dos demais programas sociais. “é fundamental promover a equidade entre os programas sociais e garantir que os beneficiários do BPC tenham o mesmo direito ao recebimento do 13º salário, assim como os beneficiários do Bolsa Família que já usufruem dessa gratificação. A ausência desse direito cria uma disparidade injusta entre os beneficiários de programas sociais de proteção e assistência”, explica o parlamentar.
Ismael dos Santos defende ainda que essa equiparação é uma justiça social que busca assegurar igualdade de oportunidades e acesso aos benefícios a todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade. “É preciso ressaltar que o pagamento dessa gratificação aos beneficiários do BPC contribuirá para fortalecer a inclusão social e promover a dignidade dessas pessoas”, afirmou.
Deputado Ismael dos Santos
O projeto prevê que a destinação dos recursos necessários para o pagamento do 13º salário aos beneficiários do BPC será realizada dentro do orçamento anual, garantindo a sustentabilidade financeira do programa e não comprometendo outras ações de assistência social.
O projeto seguirá os trâmites das comissões parlamentares e deverá ser votado em plenário.